Por Dermival Pereira
O Governador Mauro Carlesse (PSL-TO) publicou decreto na noite desta sexta-feira, 11, em que determina o retorno imediato ao trabalho presencial de servidores que optaram por não se vacinar contra a covid-19. No mesmo Decreto, o Executivo prorroga até o dia 30 de junho, a jornada de 6 horas diárias de trabalho nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Governo.
Sobre o retorno ao trabalho presencial de quem optou por não se vacinar, o Decreto diz que, “os agentes públicos contemplados no Plano Municipal de Vacinação, que optarem por não receber duas doses da vacina, se o tipo/marca do imunizante exigir dupla aplicação para completar a imunização, ou uma dose, na hipótese de imunizante que demande dose única de aplicação, deverão preencher e assinar Declaração de Responsabilidade, e protocolar junto ao setor de gestão de pessoas de seu órgão ou entidade de lotação, devendo o retorno do trabalho presencial ocorrer de forma imediata”, diz a publicação.
Em caso de descumprimento do decreto, a determinação do governador, para os agentes públicos que não retornarem presencialmente ao trabalho aplicar-se-á o número de faltas correspondentes aos dias não laborados, bem como, adoção de medidas administrativas cabíveis.
