Por Dermival Pereira
O governador Mauro Carlesse (DEM) publicou Medida Provisória no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa quinta-feira, 20, que trata da indenização por escala extraordinária de serviço prestado por policiais e bombeiros militares do Estado. Na MP, o Governo reduz o valor da hora extra de 1% que era pago sobre o valor do salário para 0,59%, para quem trabalhar das 22 h às 6h, em jornada extraordinária.
Com a MP, o Governo revoga as Leis 2.689, de 21 de dezembro de 2012, e 2.901, de 10 de setembro de 2014, e os Decretos 4.776, de 5 de abril de 2013, e 5.451, de 22 de junho de 2016, que tratam do mesmo assunto, porem, com valores diferentes.
Pela MP, o militar que trabalhar das 6h às 22 horas, em escala extraordinária, o valor da hora extra cai de 0,98% sobre o valor do salário para 0,59%. Outra mudança estabelecida pela nova lei é que, a partir de agora, esses percentuais serão pagos com base no salário do Soldado classe A e não mais no que ganha cada militar individualmente.
A MP pegou muitos militares de surpresa tendo em vista que muitos se inscreveram voluntariamente para trabalhar no Carnal achando que seriam pagas com base na lei anterior, agora revogada pela MP, que entrou em vigor, já na data de sua publicação.
Na mesma medida, o Governo autoriza a Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO a celebrar termos de convênio, cooperação e parcerias com a União, municípios, órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta dos Poderes, bem assim com entidades privadas, objetivando a execução de atividades descritas no caput deste artigo.
Não esperem q esse pilantra vá melhorar nada! Só tramam pra diminuir cada vez mais os direitos do servidores e agora ataca a PM.
E ainda usaram a covardia de escalar os voluntários e depois dar a facada pelas costas. Se publicassem essa MP antes, não teriam um voluntário. Agora que já estão escalados são obrigados a trabalhar pela metade e sem saber quando vão receber, porque é assim que funciona. Puta sacanagem.