O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, reconsiderou decisão anterior e autorizou o pedido do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para ampliar de 12 para 20 o número de vagas de desembargador. Segundo destacou o site Cleber Toledo, Campbell validou os argumentos apresentados pela Corte, entre eles a previsão orçamentária já para 2025 e a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado que criou os novos cargos.
9 Vagas de Desembargador
Conforme apurou a coluna, sete novos desembargadores serão indicados pelo Judiciário e um pela OAB-TO. A escolha seguirá critérios de antiguidade e merecimento, além da observância da cota de gênero determinada pelo CNJ (50% homens e 50% mulheres). Serão escolhidos não apenas os oito novos, mas nove magistrados, em razão da aposentadoria do desembargador João Rigo, cuja vaga será preenchida pelo critério de merecimento.
Os Mais Antigos
Os quatro desembargadores mais antigos atualmente são Márcio Barcelos, Gil Correa, Gilson Coelho e Silvania Parfeiniuk. Como os três primeiros são homens, a tendência é que as indicações por merecimento recaiam sobre mulheres, equilibrando a composição de acordo com a regra de gênero.
Aumento Populacional
Outro ponto destacado pelo TJTO foi o crescimento da população. Em 2002, quando foi definida a atual composição de 12 desembargadores, o Estado tinha 1.155.913 habitantes. Hoje, a população já soma 1.511.460, um aumento de 23,52%.
Comparação com Goiás
Na justificativa, o Judiciário tocantinense também comparou a situação com a de Goiás, que em 2002 possuía 30 desembargadores e hoje conta com 78. Assim, enquanto no Tocantins há um desembargador para cada 125.955 habitantes, em Goiás a proporção é de um para cada 90.467.
Crescimento da Demanda
A Corte reforçou ainda que a demanda cresceu significativamente com a implantação da plataforma eletrônica de processos em 2011 e a digitalização concluída em 2015. Atualmente, são pautados de 750 a 1.000 processos por sessão cível, além de cerca de 63 em sessões criminais e 110 no Tribunal Pleno.
Produtividade
Mesmo diante da sobrecarga, o TJTO destacou ao CNJ que o 2º grau do Judiciário tocantinense atingiu 100% no IPC-JUS (Índice de Produtividade Comparada da Justiça), conforme o relatório Justiça em Números 2024. Com os novos cargos, o Tribunal pretende criar mais uma câmara cível e uma criminal, distribuindo melhor a carga de trabalho.
Responsabilidade Fiscal
Por fim, a Corte garantiu que a medida não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O índice projetado para 2025 é de 4,46%, abaixo do limite de alerta de 5,40%.
