Da Redação do CP
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Os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça decidiram, nesta
segunda-feira, 1º, durante sessão ordinária, alterar o horário de expediente do
Ministério Público do Tocantins (MPTO) neste mês de julho. Ficou decidido que a
jornada será das 12h às 18h, resguardando-se os serviços essenciais, as
manifestações em processos de réu preso, as audiências, licitações e serviços
considerados urgentes.
Por unanimidade, os integrantes referendaram o Ato nº 074/2019, que foi publicado pelo Procurador-Geral de Justiça na última sexta-feira, 28, e estabelecia expediente das 12h às 19h durante o mês. Porém, decidiram alterar a duração da jornada, tendo em vista aspectos estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.472/2019 e também o fato de que a instituição pagaria taxa superior pelo uso de energia elétrica após as 18 horas, o que ocasionaria significativa elevação dos gastos de custeio do MPTO.
O horário alterado passa a valer a partir desta terça-feira, dia 2, segundo consta no Ato nº 075/2019, publicado no Portal do MPTO e no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, edição nº 782. A jornada excepcional durante o mês de julho se justifica pela redução do movimento forense nesse período.
Transparência
O Colégio de Procuradores também decidiu ampliar a transparência no que se refere às suas sessões plenárias, devendo-se publicar, a partir de agora, a íntegra das respectivas atas no Diário Oficial Eletrônico do MPTO. Além da publicação do texto das atas, favorece esta transparência a transmissão em vídeo de todas as sessões do Colégio de Procuradores, o que já acontece em tempo real.
Os membros do colegiado também decidiram estender, para até dezembro deste ano, a designação do Procurador de Justiça João Rodrigues Filho para atuar, com exclusividade, na análise dos procedimentos que se encontram acumulados no Conselho Superior do Ministério Público. Nos últimos três meses e meio, ele e sua equipe já analisaram mais de 600 feitos. (Com informações da Ascom do MPE-TO).
