Por Dermival Pereira
A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PPS), líder do governo na Assembleia Legislativa, foi nomeada agora a pouco em sessão da CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, como relatora da Medida provisória de número 02, de autoria do governo do Estado. O ato congela o reajuste por um prazo de 30 meses, de direitos dos servidores do Executivo.
Também durante a sessão da CCJ, os deputados aprovaram, por unanimidade, uma audiência pública para debater o assunto que será realizada no dia 14 de março, às 14 horas, na Assembleia Legislativa. O requerimento é de autoria do deputado Ricardo Ayres.
Os representantes dos servidores entregaram na Assembleia, uma contraproposta da MP 2, com sugestões de mudanças. Entre as alterações sugeridas está à redução do congelamento das progressões para até 12 meses. Os sindicatos e associações alegam que o governo não discutiu a MP 2 com os representantes dos servidores públicos.
Pela manhã, representantes de entidades ligadas aos servidores públicos do Tocantins estiveram na Casa de Leis, para debater com os deputados alterações na MP.
Conforme as entidades, a visita tem o objetivo de entregar aos deputados que
ainda não receberam documento elaborado pelos sindicalistas sugerindo ao
governo alterações na MP, além de buscar o apoio do Legislativo contra o ato.
A Medida está na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Casa, mas
continua sem relator. Eles também prometem acompanhar a sessão plenária
que acontece na Casa no período da tarde.
Propostas
No
último dia 18, mais de dez entidades protocolaram um ofício no Palácio Araguaia
solicitando ao governador Mauro Carlesse (PHS), que faça alterações na Medida
provisória que congela a concessão de vários benefícios aos servidores do
Executivo, por um prazo de 30 meses.
O
ofício, segundo os sindicatos, foi elaborado com base no art. 513 da Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT, que garante aos sindicatos a prerrogativa de
colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução
dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Na proposta de emenda à MP, protocolada pelos sindicatos, foi solicitada a constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais dedicadas a analise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. (Matéria atualizada às 17h07).
