Da Redação do Portal CP
Mães e companheiras, incluindo idosas, que visitam reeducandos nas unidades prisionais do Tocantins relataram a Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), que vem passando com frequência por situações humilhantes e desumanas ao serem revistadas por agentes antes das visitas. Várias dessas mulheres denunciaram à DPE, que estão passando por situação em que são submetidas a revistas vexatórias.
Conforme o órgão, algumas dessas mulheres são idosas e enfrentam dificuldades de locomoção durante os procedimentos das revistas como desnudamento total e agachamento, em virtude da sua condição de saúde e idade.
Conforme a DPE, algumas denúncias partiram da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, região Norte do Estado, onde segundo o órgão,
“além da situação totalmente constrangedora, as visitantes não estariam sendo tratadas com urbanidade”.
A DPE alega que “não bastasse a rotina para a
entrada no estabelecimento prisional, as assistidas reclamam do excesso
requerido por alguns agentes. Por exemplo, na ocasião em que um banco detector
de metal apitava por perceptível defeito e uma agente solicitou a repetição da
revista a uma idosa até esta reclamar de abuso de autoridade”.
Outra reclamação, segundo pontua a DPE, é a
observância da prioridade legal pelos agentes, que acaba sendo organizada pelas
próprias visitantes, conforme a presença de idosas, grávidas e mulheres com bebês
de colo. Ofensas verbais indiretas também são relatadas pelas mulheres. Assim,
as assistidas, por meio das Defensorias Públicas de Execução Penal de
Araguaína, apresentaram à direção do presídio a necessidade de humanização no
atendimento dos agentes prisionais.
O Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep) também já apresentou reiteradas recomendações à Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju) para cessação/proibição de práticas de revista vexatória em qualquer pessoa que adentrar a UTPBG, reforçando o princípio da dignidade da pessoa humana, Estatuto do Idoso e Regimento Disciplinar das Unidades Penitenciárias e Prisionais do Estado do Tocantins.
A Direção da unidade em Araguaína já se manifestou
informando que “o procedimento de revista é imprescindível para o bom andamento
da unidade, pois visa inibir a entrada de objetos ilícitos, além de afirmar que
o procedimento de revista não fere a dignidade da pessoa humana de quem
submete, sendo aplicado visando a segurança interna dos visitantes e detentos.”
No entanto, a titular da 16ª Defensoria Pública de Execução Penal de Araguaína, defensora pública Michele Vanessa do Nascimento, ressalta a falta de investimento em tecnologia como a principal razão para tais práticas ilegais, justamente pela possibilidade de substituição de revistas por equipamentos adequados, como o scanner corporal. “Vale frisar que desde o ano de 2014 é vedada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a prática de tais procedimentos de revista vexatória, conforme a Resolução n°. 05 de 2014”, disse a Defensora Pública .
Casos
Além das demais mulheres, a DPE-TO já tomou conhecimento de três casos de
idosas que reclamaram do excesso no procedimento de revista vexatória no
estabelecimento prisional. Em atendimento no Nadep em Palmas, uma idosa de 70
anos, que mora na capital e viaja com frequência para Araguaína apenas para
visitar o filho, relatou que no dia 30 de setembro de 2018 ocorreu o primeiro
caso de revista vexatória com ela, na unidade prisional Barra da Grota. A idosa
conta que se ajoelhou com muitas dores e dificuldade, se apoiando em uma das
agentes prisionais, para que, então, conseguisse a entrada na unidade.
Ela procurou a Defensoria Pública, que oficiou a
diretoria da unidade penal para que fossem tomadas providências. Contudo, os
procedimentos vexatórios com ela continuaram em outras visitas à referida
unidade penal, conforme os relatos da própria mãe do reeducando após retornar à
DPE-TO.
O caso dessa idosa não é o único. A título de exemplo, outra assistida idosa, que tem dificuldade de locomoção, já utilizando para tanto uma bengala, passou por diversos constrangimentos em razão da prática de revista vexatória. (Com informações da Ascom do DPE-TO).
