Da Redação do CP Notícias
Se por um lado, a Assembleia Legislativa desagradou sindicatos e servidores públicos estaduais com a aprovação do aumento da alíquota de 11% a 14% para a contribuição dos servidores estaduais ao Igeprev, por outro resolveu presentear o governador Mauro Carlesse (DEM); e os ex-governadores Marcelo Miranda (MDB), Siqueira Campos (DEM) e Moisés Avelino (MDB), aprovando o Projeto de Lei que concede a ex-governadores do Tocantins equipes de segurança pessoal, com até quatro Militares, mesmo após o final do mandato. O projeto é de autoria do Executivo Estadual.
A Lei garante que cada um dos ex-governadores do estado poderá escolher quatro militares estaduais, independente da patente, para a própria segurança. Os custos com os salários destas equipes serão pagos pelo Governo do Tocantins e os escolhidos serão designados pelo Secretário-Chefe da Casa Militar que estiver em exercício.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, os militares farão a segurança dos políticos (ex-governadores) por oito anos para cada mandato que ele tiver ficado no comando do Palácio Araguaia. Tudo pago com dinheiro público, ou seja, pelo contribuinte, que nem sempre é atendido quando o assunto é a segurança pública.
O benefício, no entanto, não inclui todos os ex-governadores, já que a nova Lei determina que apenas governadores que tenham ocupado o cargo por mais de dois anos têm direito ao benefício. Por este critério, ficam de fora os ex-governadores Raimundo Boi, Carlos Gaguim (Podemos) e Sandoval Cardoso porque nenhum deles permaneceu no cargo por mais de dois anos. Eles ocuparam o cargo de forma interina ou em mandatos tampão, caso dos ex-governadores Carlos Guaguim e Sandoval Cardoso. Ex-vices governadores não terão direito ao benefício, nem chefes de outros poderes.
Antes de entrar em vigor, a nova lei precisa ser sancionada pelo governador.
É revoltante isso que estar acontecendo.
É um absurdo. Conclamo a presidência do Sisepe TO, Clayton Pinheiro, a colocaram essa matéria como prioridade no departamento jurídico do sindicato, haja vista que já existe decisão do STF pela inconstitucionalidade deste tipo de Lei.
Que vergonha só mesmo no Brasil com tantos problemas e os caras querendo se dar bem e nojento, revoltante.
Muito bem o contribuinte fica contente e nós povo sem nenhum tipo de proteção. Nem pessoal nem governamental.parabens.
Isso e uma vergonha, não podemos aceitar isso
Sem exceção! Todos os deputados que aprovaram está maldita lei são bandidos quanto a este camaleão Branco
2022 está chegando vamos dá o troco nestes safados.
Esse pilantra está é preparando pra segurança dele mesmo! Esse cara que não o considero como meu governador, mas sim como um corrupto e corruptor que está destruindo às estruturas futuras das administrações. Assim como ocorreu no Brasil nos últimos anos. Inclusive com o conluio da assembléia legislativa e parte do judiciário. Ninguém viu isto acontecer tão claramente como agora. Fora C.B.