Por Dermival Pereira
A Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira, 20, por unanimidade, o projeto de Lei que alterou a Lei Complementar nº 51/2008, que permitem que todos os membros de carreira (promotores de Justiça), do Ministério Público Estadual (MPE-TO), possam compor a lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça. Em outros estados a lei já está em vigor. O projeto de Lei agora segue para sanção do governador Mauro Carlesse.
Tramitando na Casa de Leis há três anos, a votação foi acompanhada por membros do MPE de Palmas e do interior. O Ministério Público do Tocantins era um os quatro Estados da Federação que ainda não permitiam a participação de Promotores de Justiça no pleito.
Horas antes da votação, o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior e a chefe de gabinete, promotora de Justiça Maria Cotinha Bezerra estiveram reunidos com os parlamentares, para buscar apoio a aprovação do projeto. Na ocasião, os parlamentares ressaltaram a atuação franca e respeitosa do procurador-geral de Justiça ao tratar acerca do assunto na Casa.
O Procurador que teve participação direta na articulação com os parlamentares, comemorou a aprovação. Ele lembrou que a primeira vez em que assumiu o cargo, em1996, era promotor de Justiça e enfatizou que o MPTO é uma instituição madura, com promotores de Justiça preparados para assumir a função. “É um momento de festa e de alegria. A aprovação do projeto significa a modernização da instituição, além de oxigenação e a democratização do Ministério Público do Tocantins”, disse.
O presidente da Associação Tocantinense do Ministério
Público (ATMP), promotor de Justiça Luciano Casaroti ressaltou que a luta para
aprovação desse projeto foi uma das suas prioridades à frente da entidade. “É
salutar para o processo a ampliação dos critérios, pois uma instituição como o
Ministério Público, que preza pela democracia e que conta com mais de 120
membros, não poderia limitar a participação de apenas 10% deles ao cargo de
PGJ”, explicou.
Critérios
Pelo projeto de Lei, poderão compor a lista tríplice, a partir da próxima eleição, os Promotores de Justiça de 3ª entrância, em exercício na instituição, que tenham no mínimo 10 anos de carreira e 35 anos de idade.
Acompanharam a sessão o Procurador de Justiça Alcir Raineri Filho, os Promotores de Justiça Maria Cotinha Bezerra, Sidney Fiori, Pedro Jainer da Silva, Thaís Cairo Lopes, Flávia Rodrigues, Maria Natal, Konrad Wimmer, Abel Andrade, Saulo Vinhal, Argemiro Ferreira, Pedro Geraldo Cunha, Felício Soares, Rogério Mota, Roberto Garcia e Marcelo Ulisses Sampaio.
