Quase um mês após um incêndio que atingiu parte da região do Cedro, zona rural de Centenário, município distante 287 km de Palmas, as famílias afetadas diretamente com a situação da queimada descontrolada ainda se encontram em vulnerabilidade. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve no local para prestar orientação e atendimento às vítimas, o que culminou em um pedido à Prefeitura para a tomada de providências imediatas.
O incêndio ocorreu no dia 28 de agosto e impactou 21 famílias. Conforme relatório da equipe da DPE-TO, que esteve no local no dia 17 último, formada pelo defensor público Dianslei Gonçalves Santana e pelos servidores Stefan Cavalcante Coutinho e Adriana Araujo Neves Pereira, foi constatada uma morosidade na reparação da dignidade dessas famílias atingidas.
Conforme a Comissão Emergencial criada por meio da Portaria Municipal n.° 93/2024, há limitações de atuação para o período eleitoral, assim como a Lei de Licitação que impediria que medidas sejam tomadas sem planejamento.
“A gente entende as ponderações apresentadas, mas considerando que fogo atingiu as famílias no dia 28 de agosto e até o momento as famílias sequer têm água para beber, casa para morar, os animais estão passando fome, a plantação e o pasto foram totalmente perdidos, a complementação de renda das famílias está totalmente comprometida, não sobra dignidade para tais famílias”, aponta a Defensoria Pública.
Uma das assistidas visitadas pela equipe da DPE-TO contou que sua casa não foi queimada pelo fogo, mas necessita de água potável, bem como alimento e ração para os animais, já que todo o pasto foi consumido pelo fogo. Na ocasião, ela contou que teme pela vida dos animais e que chegou a comprar um saco de ração, mas que não tem mais dinheiro para novas compras.
Outra família visitada pela DPE-TO apresentava sinais de diarreia, o que pode estar relacionado à má qualidade da água que estão consumindo. Entre os membros dessa família há uma criança de três anos. Nesse caso o fogo também não atingiu a casa, mas toda a plantação foi consumida pelo incêndio.
Providências
Durante reunião com a Defensoria Pública, o Município comprometeu-se, por meio da Comissão, a fornecer água potável por meio de caminhão-pipa, sendo que em caso de necessidade, comprometeu-se a fornecer água mineral para as famílias até que o poço artesiano seja implementado no local.
Além da água potável, a DPE-TO orientou sobre a necessidade de fornecimento de cesta básica; abrigo/moradia para as famílias que tiveram suas residências consumidas pelo fogo; kit saúde e de higiene bucal; viveiros de plantas; auxílio financeiro emergencial; atendimento médico e psicológico no local; inclusão das famílias atingidas em todos os programas sociais existentes no Município/Estado/União; entre outras ações, na autonomia do Município e conforme os preceitos legais.
Texto: Gisele França/Ascom DPE-TO
