Por Dermival Pereira
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 8, os sindicatos dos Médicos (Simed), dos Farmacêuticos
(Sindifato) e dos cirurgiões dentistas (Sicideto), do Tocantins, defendem que a
carga horária para os profissionais da área seja de 12 plantões de 12 horas
para quem tem carga horária de 40 horas e de 6 plantões de 12 horas para os
trabalhadores com 20 horas.
O impasse entre o governo do Estado e os profissionais da Saúde, que alegam
falta de diálogo e de planejamento da gestão da Saúde, por parte do governo com
a categoria, veio a tona depois que a gestão exigiu, por meio da Portaria 247 de 2018, que a
classe cumpra uma carga horária de 40 horas semanais.
Na nota, as entidades sindicais afirmam que
não há “condições estruturais e de pessoal para o cumprimento de qualquer carga
horária acima dessas duas conversões”. Também classificam como “indispensável o
cumprimento legal das normas pertinentes e a convocação da Mesa Estadual
Permanente de Negociação do Sistema Único de Saúde (SUS), para deliberação da
carga horária para os hospitais”.
Entenda
Nas últimas semanas a crise na saúde do Tocantins se agravou. No Hospital Regional de Porto Nacional
(HRPN), todos os médicos clínicos que atuam no pronto
Socorro chegaram a pedir demissão do cargo, alegando que o salário estaria
inadequado para a carga horário imposta pelo governo. Eles também reclamam das
más condições de trabalho, da falta de equipamentos e medicações básicas para
um pronto socorro. No Hospital geral de Palmas, segundo fontes do Portal CP, os profissionais também planejavam
pedir demissão em massa, mas declinaram da decisão após medidas judiciais
solicitadas pelo governo do Estado.
No Hospital Infantil de Palmas (HIP), uma vistoria técnica do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO)
constatou diversas irregularidades na unidade, como falta de medicamentos, de
médicos e más condições de trabalho. As denúncias foram feitas por uma médica
que chegou a passar mal após um plantão. Na ocasião, o TCE determinou que a
Secretaria de Estado da Saúde (SES), reabastecesse o estoque de medicamentos da
unidade hospitalar em um prazo de dois dias úteis.
No mesmo dia, uma decisão da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas deferiu liminar pleiteada pelo Executivo Estadual e determinou que os médicos voltassem às atividades em até 24 horas. A ação teve como objetivo evitar que o pedido de demissão em massa feito pelos profissionais prejudique ainda mais a rede estadual de saúde.
No pedido feito Justiça, o Estado alegou que o pedido de demissão coletiva desrespeitou as previsões da cláusula no artigo 6º da Lei Estadual 1.978 de 2008, a qual rege a permanência do profissional em suas escalas de serviços nos hospitais públicos pelo prazo prévio de 30 dias até ocorra o desligamento e seja feita a substituição do médico.
Ao deferir a liminar solicitada pelo Estado, o juiz Roniclay Alves de Morais determinou que os profissionais ficam proibidos de se absterem ou romperem suas atividades sem cumprir o aviso prévio e fixou multa diária no valor de R$ 1 mil até o montante de R$ 20 mil, em caso de descumprimento.
Confira a íntegra da Nota
Os sindicatos dos Médicos (SIMED), dos Farmacêuticos (SINDIFATO) e dos cirurgiões dentistas (SICIDETO) divulgam declaração conjunta em defesa da conversão da carga horária hospitalar considerada justa para os profissionais.
Assinada pelo vice-presidente Hélio Maués, no exercício da presidência do SIMED, e pelos presidentes Pedro Henrique Goulart Machado (SINDIFATO) E Ricardo Martinez Camolesi (SICIDETO) a declaração afirma que as entidades têm se esforçado para que a conversão da carga horária seja de 12 plantões de 12 horas para quem tem carga horária de 40 horas e de 6 plantões de 12 horas para os trabalhadores com 20 horas.
As entidades afirmam na declaração não vislumbram “condições estruturais e de pessoal para o cumprimento de qualquer carga horária” acima dessas duas conversões. Também classificam como indispensável o cumprimento legal das normas pertinentes” e a convocação da Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUS para deliberação da carga horária para os hospitais.
