Por Dermival Pereira
Em novo plantão na Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quinta-feira, 21, entidades sindicais ligados aos servidores públicos estaduais foram recebidos por 14, dos 24 deputados, para debater alterações na Medida Provisória de número 02, do governo do Estado. A MP congela o reajuste de direitos de servidores estaduais por um prazo de 30 meses.
De acordo com os representantes sindicais, o plantão na AL irá continuar durante todo o período de tramitação da matéria, na tentativa de sensibilizar os parlamentares a efetuarem as mudanças propostas ao governo do Estado, pelos sindicatos. Um ofício com as sugestões foi protocolado no Executivo na segunda-feira, 18, por mais dez entidades, mas até o momento, não houve resposta do governo em relação ao pedido.
A proposta foi entregue nesta quinta-feira, aos deputados Antônio Andrade (PHS) presidente da Casa, Ricardo Ayres (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Olyntho Neto (PSDB), Nilton Franco (MDB), Fabion Gomes (PR), Valdemar Júnior (MDB), Ivori de Lira (PPL), Eduardo Siqueira (DEM), Claudia Lelis (PV), Elenil da Penha (MDB), Issam Saado (PV), Luana Ribeiro (PSDB), Júnior Geo (Pros) e Jair Farias (MDB).
Propostas
O ofício, segundo os sindicatos, foi elaborado com base no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que garante aos sindicatos a prerrogativa de colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Na proposta de emenda à MP, protocolada pelos sindicatos, foi solicitada a constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais dedicadas a analise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Outra alteração solicitada pelas entidades em relação a MP, é que o prazo de congelamento das progressões, de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária e de produtividade, estipulado pelo governo em 30 meses, seja reduzido para até 12 meses.
