Por Dermival Pereira
Representantes de entidades ligadas aos servidores públicos do Tocantins estão na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 26, para debater com os deputados alterações na Medida Provisória 02, do governo do Estado. A Medida congela o reajuste de direitos de servidores estaduais por um prazo de 30 meses.
Conforme as entidades, a visita tem o objetivo de entregar aos deputados que ainda não receberam documento elaborado pelos sindicalistas sugerindo ao governo alterações na MP, além de buscar o apoio do Legislativo contra o ato. A Medida está na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Casa, mas continua sem relator. Eles também prometem acompanhar a sessão plenária que acontece na Casa no período da tarde.
Entenda
A MP 02 foi publicada em 1º de fevereiro e depois encaminhada à Assembleia, no dia 12 de fevereiro foi encaminhada à CCJ. Na semana passada, o presidente da Comissão, Ricardo Ayres (PSB), disse em entrevista ao Portal CP, que a matéria seria distribuída em sessão da comissão do mesmo dia, mas a matéria não chegou a ser pautada. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, deputado Jair Fárias (MDB). Como presidente da CCJ, Ayres pode evocar para si a relatoria, caso tenha interesse.
Propostas
No
último dia 18, mais de dez entidades protocolaram um ofício no Palácio Araguaia
solicitando ao governador Mauro Carlesse (PHS), que faça alterações na Medida
provisória que congela a concessão de vários benefícios aos servidores do
Executivo, por um prazo de 30 meses.
O
ofício, segundo os sindicatos, foi elaborado com base no art. 513 da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que garante aos sindicatos a
prerrogativa de colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no
estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou
profissão liberal.
Na
proposta de emenda à MP, protocolada pelos sindicatos, foi solicitada a
constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por
representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de
militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais
dedicadas a analise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do
Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Outra alteração solicitada pelas entidades em relação a MP, é que o prazo de
congelamento das progressões, de gratificações, de verba indenizatória de
indenização pecuniária e de produtividade, estipulado pelo governo em 30 meses,
seja reduzido para até 12 meses.
