O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê para 2020 um orçamento total de R$ 10,815 bilhões para todos os poderes estaduais, um crescimento de 5,4% em comparação ao valor estimado para 2019, R$ 10,261 bilhões. Porém, esse aumento da receita de R$ 554,2 milhões é distribuído de forma desigual, ficando o governo do Estado com a menor estimativa de aumento de receita, de 5,28%, abaixo dos 5,4% de crescimento geral.
Executivo estadual
Para 2019, a estimativa orçamentária para o governo do Estado é R$ 8,892 bilhões, para o próximo o valor é de R$ 9,362 bilhões, um crescimento de 5,28%, o menor aumento entre os poderes.
Maior fatia
O Judiciário, de forma proporcional, ficou com a maior fatia da previsão orçamentária 6,84% de crescimento em comparação ao valor estimado para 2019. Para este ano, o valor previsto para o Judiciário é de R$ 621,5 milhões, para 2020, R$ 664 milhões.
Divisão do bolo
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ficou em segundo lugar na distribuição do crescimento, com 5,66% de aumento, segudido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) com 5,62%; e depois da Assembleia Legislativa, 5,59%. A Defensoria Pública do Tocantins ficou com 5,54%.
FPM
Hoje foi depositada a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, mas três municípios do Tocantins tiveram o recurso bloqueado no último dia 9. Os municípios são: Filadélfia, Porto Nacional e Tocantínia. O motivo: pendência com a Receita Federal.
ITR 2020
Atenção gestores municipais, as inscrições para o treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para o exercício de 2020 estão abertas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a capacitação é destinada aos servidores municipais indicados pelo município conveniado, que atendeu os requisitos da Instrução Normativa RFG 1.640/2016. Os interessados devem fazer suas inscrições pelo site suap.enap.gov.br .
