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Governo extingue cobrança de 10% em demissão sem justa causa

Da Redação do CP Notícias

Foto: Ricardo Matsukawa/VEJA.com

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira, 13, uma lei que extingue a obrigatoriedade de empresas pagarem 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) à União. Anteriormente, as companhias pagavam o valor em caso de demissão sem justa causa. Por ano, a alíquota extinta correspondia a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas. Outros 40% sobre os valores do FGTS são pagos ao trabalhador. As informações são a revista Veja.com.

O trabalhador não será afetado pela medida, já que seus recebíveis em caso de demissão não foram alterados. A medida tem como pretexto desafogar as contas das empresas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira, 13, uma lei que extingue a obrigatoriedade de empresas pagarem 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) à União. Anteriormente, as companhias pagavam o valor em caso de demissão sem justa causa. Por ano, a alíquota extinta correspondia a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas. Outros 40% sobre os valores do FGTS são pagos ao trabalhador.

O trabalhador não será afetado pela medida, já que seus recebíveis em caso de demissão não foram alterados. A medida tem como pretexto desafogar as contas das empresas. (Fonte: Veja.com).

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