O governo propôs medida para permitir a atualização do valor de imóveis na declaração de Imposto de Renda. De acordo com o projeto enviado ao Congresso na sexta-feira, 25, agora será permitido atualizar os valores patrimoniais, mas haverá a cobrança de uma alíquota de 5% do imposto sobre a valorização declarada. As informações foram reveladas pela revista Exame.
Atualmente, não é possível atualizar o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado na declaração do IR. Só no momento da venda é que o contribuinte tem de pagar uma taxa (entre 15% e 22,5%) sobre a diferença entre o preço de compra do imóvel e o valor pelo qual foi vendido – o chamado lucro imobiliário.https://d-38812676782917821132.ampproject.net/2106120107000/frame.html
Para o secretário da Receita Federal, José Tostes, a medida é positiva para contribuintes, que vão pagar imposto menor na hora da venda. O prazo para adesão e pagamento do imposto será de janeiro a abril de 2022.
Tostes deu o exemplo de um contribuinte com imóvel registrado hoje na sua declaração por 500 mil reais. Esse contribuinte opta por atualizar o valor para 1 milhão de reais. Supondo que daqui a três anos, ao vender, o valor do imóvel seja de 1,2 milhão de reais, o imposto incidirá sobre 200 mil reais – o ganho de capital. Se na venda futura o valor do imóvel for de 1 milhão de reais ou menos, como o custo está atualizado, não haverá ganho de capital. Nesse caso não haverá imposto a pagar.
“A atualização registrada é definitiva. Porém, se vai haver ou não incidência do imposto, dependerá do valor futuro de venda comparado com esse valor atualizado”, explicou.
Segundo Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário e financeiro na Fundação Getúlio Vargas, trata-se de uma mudança boa para os contribuintes que querem se planejar para uma eventual venda e pagar menos imposto. “O modelo anterior fazia com que a pessoa pagasse muito imposto na hora da venda. E, se o imóvel tinha uma valorização muito alta, acabava sendo desvantajoso. Agora, é possível fazer um planejamento”, afirmou ela.
