Caiu na conta das prefeituras tocantinenses e do Governo do Estado nesta quinta-feira, 24, R$ 37 milhões repassados pelo Ministério da Saúde – Governo Federal para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem. Conforme dados do Ministério da Saúde, as prefeituras receberam um total de R$ 18,7 milhões e a Secretaria Estadual de Saúde (SES), R$ 18,3 milhões. O montante é referente aos quatro meses da implantação do piso.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, explica:
“É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde. Desde que assumimos essa gestão, a orientação do presidente Lula e uma das nossas prioridades sempre foi conseguir viabilizar o pagamento do piso. Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso. Foi um importante trabalho colaborativo entre Governo Federal, gestores locais e entidades que representam a categoria com quem sempre tivemos e teremos diálogo aberto.”
O Governo Federal garantiu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar os repasses realizados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios em 2023. Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro.
DETALHAMENTO DOS REPASES, AQUI.
Cartilha produzida pelo Governo Federal detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. O documento está disponível do site do Ministério da Saúde.
