Por Dermival Pereira
O Juiz José Ribamar Mendes Júnior, presidente dos Conselhos da Justiça Militar Estadual, acatou nesta terça-feira, 20, pedido da defesa do Cabo da Polícia Militar, Nelcivan Costa Feitosa (conhecido como Pastor Nelcivan) e revogou a prisão do militar que estava encarcerado no Quartel do 6º Batalhão da PM, em Palmas há quase três meses. A defesa de Nelcivan foi feita pela a Associaçao dos Praças Militares (Apra), que designou o advogado Indiano Soares para acompanhar o caso.
O Cabo da
reserva foi preso por acusações de ofensas ao governador Mauro Carlesse (DEM) e
contra superiores, consideradas crime no Código de Processo Penal Militar
(CPPM). A ação contra o Cabo foi movida pela Corregedoria-Geral da PM do
Tocantins que pediu a prisão preventiva dele em um Inquérito Policial Militar
aberto para apurar as denúncias. A decisão ocorre depois de um laudo pericial
comprovar que o Cabo não apresenta qualquer problema mental e que ele está
apito a conviver civilmente.
Na decisão, o magistrado concede a liberdade ao militar, mas o proíbe de ausentar-se
desta Comarca por mais de trinta dias, sem autorização judicial, sendo que o
requerente deverá permanecer, por todo o tempo, recolhido ao seu domicílio,
podendo se deslocar para a Igreja.
Nelcivan também fica proibido, na mesma decisão, de produzir de vídeos,
áudios, imagens, textos, ou outros registros públicos, ou particulares que
sejam encaminhados para qualquer pessoa que possa os tornar públicos, contendo
críticas, ofensas, desrespeito, desacato, ainda que de forma subentendida,
irônica, disfarçada, ou sob qualquer subterfúgio, contra qualquer Autoridade
Militar ou Política, a qual o Militar deva subordinação hierárquica ou
disciplinar por se tratar de Policial Militar reformado, assim como total
impossibilidade de realizar ofensas à Instituição da Briosa Polícia Militar,
contra a Corporação ou o Comando da mesma, seus atos e administração, ainda que
de forma genérica ou em relação à sua pessoa;
Ainda na decisão, ele fica proibido de ingerir bebidas alcoólicas ou drogas
ilícitas, de frequentar bares, boates, clubes ou festas onde ocorra o consumo e
comércio de bebidas alcoólicas. A desobediência a tais ordens pode levar a
perda do benefício, conforme explica o Juiz na decisão.
Nelcivan se tornou conhecido por vídeos
publicados na internet em que se autointitula pastor evangélico e cabo
reformado da Polícia Militar. Nos vídeos, o militar também define sua atuação
como “Patrulha Desmancha Quadrilha”, e sempre com palavras de ordens faz
denúncias contra gestores, polícias e principalmente, contra o governador Mauro
Carlesse, de quem está proibido de falar, por decisão judicial.
