Da Redação do CP Notícias
O processo licitatório aberto pelo Governo do Tocantins para aluguel de dois jatinhos e um helicóptero para o uso do governador Mauro Carlesse (PSL) e demais autoridades se tornou alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu a anulação do processo em um prazo de até 15 dias. O contrato tem um valor de R$ 32,9 milhões. As informações foram publicadas nessa terça-feira, 22, pelo Portal G1.
Auditores do TCE, responsáveis por analisar o processo criticaram a contratação das aeronaves em meio ao “período crítico de pandemia que assola toda a população tocantinense”. Na análise dos auditores, “as medidas do Governo foram pensadas para restringir a competitividade do certame, beneficiar empresas que oferecem modelos específicos de jatos e helicópteros”.
O TCE identificou que a licitação do Governo exige que as cabines dos jatinhos tenham pelo menos 1,70 metro de altura e que as aeronaves tenham sido fabricadas após o ano de 2005, o que dificultaria a participação de outras empresas no processo. Os auditores pedem ainda que o Governo seja impedido de fazer a “contratação de aeronaves que não tenham como intuito o exclusivo deslocamento de enfermos, que necessitem de UTI aérea neste período crítico da pandemia da Covid-19”.
Ao órgão de controle, a gestão estadual alegou que os aviões e o helicóptero são importantes para transportar o governador até áreas de difícil acesso.
Um parecer foi elaborado e enviado ao TCE. No documento, a gestão destaca que a licitação “vem de encontro à realidade financeira do Estado do Tocantins, em especial neste período crítico de pandemia, onde os esforços deveriam estar sendo concentrados em salvar vidas e atender as necessidades básicas da população, como saúde, educação e segurança pública”.
