Por Dermival Pereira
O
Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de
Araguaína, ajuizou nesta sexta-feira, 8, ação penal em desfavor de seis pessoas
e cinco empresas envolvidas no escândalo do lixo hospitalar, em Araguaína. As
acusações são de associação criminosa, falsidade ideológica, fraude processual
e crimes ambientais.
Os denunciados são o ex- juiz e advogado, João Olinto Garcia de Oliveira, seu
filho, o advogado Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, Rodolfo Olinto Rotoli
Garcia de Oliveira, Ludmila Andrade de Paula, Waldireny de Souza Martins, e as
empresas Sancil – Sanatonio Construtora e incorporadora Ltda; Agromaster S.A
(dona do galpão), José Hamilton de Almeida, Pronorte Empreendimentos Rurais
Ltda, Luon Participações Ltda e Teruak Bionergia Ltda.
Segundo a denúncia, proposta pelo promotor de justiça Ricardo Alves Peres, no dia 6 de novembro de 2018 foram descobertas 90 toneladas de lixo hospitalar armazenadas irregularmente em um galpão em Araguaína, serviço este que era executado pela empresa Sancil, administrada por João Olinto Garcia de Oliveira e Luiz Olinto Rotoli Garcia Oliveira, pai e filho, respectivamente. Segundo as investigações, os três utilizavam-se de empresas em nome de laranjas, para firmarem contratos vultuosos com o poder público, sem que as mesmas sequer tivessem capacidade técnica para a execução.
As investigações, segundo o MPE, demonstraram que, após a descoberta do lixo hospitalar no galpão da Agromaster, em Araguaína, os denunciados a fim de se esquivar da responsabilidade, removeram, na madrugada do dia 7, parte do lixo para uma fazenda no município de Wanderlândia, visando ocultar o crime ambiental e destruir provas. Na fazenda, utilizaram-se do corte de madeira de lei para aterramento do lixo hospitalar no local. O material foi colocado em valas não impermeabilizadas, sem autorização dos órgãos ambientais.
Para o MPE, João Olinto e Luiz Olinto desvirtuaram o objeto social da Agromaster (produção e beneficiamento de cereais e gêneros alimentícios), a fim de utilizar sua estrutura para armazenamento de resíduos altamente poluidores, sem licença ou autorização de órgãos ambientais competentes. Da mesma forma agiram com a empresa Teruak Bioenergia Ltda., Pronorte Empreendimentos Rurais Ltda. (sócia da fazenda onde o lixo foi enterrado) e Luon Participações Ltda. (sócia da fazenda onde o lixo foi enterrado).
Entenda
O lixo foi descoberto no galpão por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e outros, por meio de denúncia anônima. No interior do galpão, havia 90 toneladas de resíduos de serviço em saúde (altamente perigoso e infectante) em desacordo com a legislação.
A empresa Sancil foi contratada pela Secretaria Estadual de Saúde em agosto de 2018, por meio de dispensa de licitação, para prestar serviço de coleta, acondicionamento, tratamento, transporte e disposição final de resíduos hospitalares das cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Pedro Afonso, Xambioá e demais regiões abrangidas por estes municípios. (Com informações da Ascom do MPE).
