Jorge Antonio da Silva Couto, presidente do Sindare
Por Dermival Pereira
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare) e a Associação dos Auditores Fiscais do Estado (Audifisco), do Tocantins, divulgaram nota à imprensa nesta quinta-feira, 28, na qual cobram do Executivo Estadual, providências para a realização de concurso público. Na nota, as duas entidades reinteram que um plano de Ação com estudos técnicos-tributários foi desenvolvido por sua comissão e apresentado à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) em 2015, e reapresentado já com atualização, em 2018.
Segundo explica o presidente do Sindare, Jorge Antonio da Silva Couto, “dentre as medidas apontadas no Plano de Ação, impõe-se a imediata realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual do Estado,” pontua, ressaltando que “o plano prevê cinquenta medidas que visam aumentar a arrecadação da receita sem aumentar um único tributo, entre elas a criação imediata de uma diretoria de grandes empresas e o recadastramento dos contribuintes”.
De acordo com o sindicalista, “a prioridade é a realização de procedimentos de auditoria em grandes contribuintes, que representam mais de noventa por cento da arrecadação tributária do Estado é há um contigente inferior a cinquenta auditores fiscais que realizam tais procedimentos, o que é inconcebível”, destaca.
Na nota, as entidades destacam também que “o fisco do
Tocantins, desempenha com esmero a função de planejar, fiscalizar e arrecadar.
Os números demonstram bem essa afirmativa, mas há a natural certeza de que se
pode fazer mais e melhor”, afirma.
Veja a íntegra da Nota
“O Sindare – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e a Audifisco – Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins reiteram o seu apoio, no que couber, à administração do senhor secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, Sandro Henrique Armando, assim como prestar apoio e solidariedade ao Superintendente de Administração Tributária, Marco Antonio da Silva Menezes, e a todos os integrantes do quadros gerenciais da pasta.
O Fisco do Tocantins, desempenha com esmero a função de planejar, fiscalizar e arrecadar. Os números demonstram bem essa afirmativa, mas há a natural certeza de que se pode fazer mais e melhor. Sempre pode.
O Sindare e Audifisco, legítimos representantes dos Auditores Fiscais, possuem em seus quadros de filiados, quase a totalidade dos Auditores Fiscais concursados para o cargo de Auditor de Rendas, com as mesmíssimas atribuições do cargo de Auditor Fiscal, e que sobre os quais não pesa qualquer manifestação de inconstitucionalidade por parte da Procuradoria Geral da República, nem pendência judicial perante o Supremo Tribunal Federal. Por oportuno desfaçam a imediata necessidade de que sejam implementadas as ações contidas no Plano de Ação que foi desenvolvido por sua comissão de estudos técnicos-tributários e apresentado à Sefaz, inicialmente em 2015, e reapresentado à própria Sefaz, já com atualização, em 2018.
As entidades, Sindare e Audifisco, classificam que eventuais alterações de procedimentos no âmbito da Administração Tributária, desde que não atentem contra a legalidade e nem caracterizem atos de perseguição a quem quer que seja, e que sobrevenham com o propósito de otimizar a fiscalização e a arrecadação tributária, são bem-vindas.
Dentre as medidas apontadas no Plano de Ação impõe-se a imediata realização de Concurso Público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Tocantins. A prioridade é a realização de procedimentos de auditoria em grandes contribuintes, eis representar mais de noventa por cento da arrecadação tributária estadual. Há um contigente inferior a cinquenta Auditores Fiscais que realizam tais procedimentos, o que é inconcebível. Concurso Público Já!
Diretorias do Sindare e da Audifisco”.
