Por Dermival Pereira
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol),
Mozart Felix, reagiu ao Decreto publicado na noite desta segunda-feira, 11,
pelo governador Mauro Carlesse (PHS), no qual o chefe do Executivo estabelece
uma série de proibições aos delegados de Polícia Civil. Pelo Decreto, os
delegados ficam proibidos de criticarem autoridades durante entrevistas à
imprensa e de divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais.
Carlesse também proíbe os delegados de falar sobre as operações na internet (redes sociais, sites e blogs), além de estabelecer que os mandados de busca e apreensão sejam acompanhados pela imprensa e que buscas em órgãos públicos só podem ocorrer após autorização do delegado-geral de Polícia Civil, cargo este de livre nomeação do governador do Estado.
Em entrevista concedida ao Portal CP agora a pouco, o presidente do
Sindepol disse que “O Decreto possui vários
dispositivos que, ao nosso ver, são inconstitucionais, outros que são ilegais e
mais alguns que são contrários à jurisprudência dos Tribunais Superiores”,
pontua Mozart Felix.
Conforme Felix o assunto será judicializado. “Já solicitamos à nossa assessoria
jurídica que realize estudo acerca das medidas que deveremos tomar para atacar
o Decreto judicialmente”.
Quando questionado se no seu ponto de vista, o Decreto pode ser definido como uma perseguição do Governo aos delegados ou uma tentativa de barrar as investigações da Polícia Civil no combate a corrupção no Estado, Felix disse que, “ao lermos dispositivos como o art. 74 e os art. 204 e seguintes do Decreto podemos chegar à conclusão de que se trata das duas coisas”, finalizou o presidente prometendo se pronunciar com mais profundidade nesta terça-feira, após analisar melhor o Decreto.
Impasse X despejo
O desgaste na relação entre o governador Mauro Carlesse e a Polícia Civil do
Estado teve início quando a gestão exonerou todos os delegados regionais ainda
no ano passado, incluindo o delegado da Regional de Araguaína, Bruno
Boaventura. Na época, Boaventura conduzia a operação que desencadeou no
escândalo sobre a coleta de lixo hospitalar em Araguaína, pela família do
deputado estadual, Olyntho Neto (PSDB). A classe entendeu que as exonerações
foram feitas na tentativa de barrar as investigações contra aliados de
Carlesse.
Outra situação envolvendo a gestão de Carlesse e a Polícia Civil é a decisão da
Justiça proferida nesta segunda-feira, 11, que decreta o despejo de várias delegacias
especializadas da capital de um prédio localizado na Avenida Teotônio Segurado.
O motivo da ordem judicial é uma dívida do aluguel no valor de R$ 200 mil. A
decisão da Justiça gerou várias críticas de delegados contra a gestão nas redes
sociais.
