Por Dermival Pereira
Um ofício assinado por vários sindicatos e associações que representam os servidores públicos estaduais será protocolado na tarde desta segunda-feira, 11, às 16 horas, na Assembleia Legislativa, solicitando que o Legislativo devolva a Medida Provisória 02, ao governo do Estado. A medida suspende a concessão de benefícios aos servidores públicos, por um prazo de 30 meses. Outra ação dos sindicalistas será feita na Assembléia na manhã desta terça-feira, 12, quando deve ser entregue uma cópia do mesmo ofício, a cada deputado.
No documento, os sindicatos pedem ao presidente da Assembleia, deputado Toinho Andrade, que se digne a não aprovar a Medida Provisória n° 2, que trata da suspensão das progressões dos servidores públicos do Estado, pelo período de 30 meses.
Os sindicatos alegam que “a suspensão sugerida na Medida Provisória foi apresentada ao parlamento sem respeitar o diálogo entre as entidades representativas dos servidores públicos do Poder Executivo e o próprio prazo estipulado na Lei de Responsabilidade (LRF), trazendo danos aos direitos garantidos em lei e aprovados após amplas e exaustivas negociações decididas nesta mesma casa de Leis”.
Os sindicatos solicitam também que a Assembéia “remetam a matéria de volta ao Poder Executivo, para que o mesmo abra uma negociação com as entidades representativas dos servidores públicos, através de uma Câmara Técnica Setorial, para que se possa discutir amplamente medidas e soluções para a situação do Estado”.
Assinam o documento Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet), Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato), Sindicato dos Cirurgiões Dentista do Estado do Tocantins (Sicideto), Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Tocantins (Sindare), Sindicato do Enfermeiros do Estado do Tocantins (Seto), Associação dos Militares da Reserva (Asmir), Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins (Aopmeto), Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Sisdep), Sindicato dos Profissionais de Educação Física (Simpef), Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindefesa), Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito), Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol), Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindagro), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto), Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins (Sindifam), Pública Central dos Servidores, Sindicato dos Instrutores de Trânsito e Funcionários do Tocantins (Sinfceto), Sindicato dos Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais do Estado Tocantins (Sinfito).
