Por Dermival Pereira
Entidades representativas da classe dos servidores públicos de diversas categorias como sindicatos e associações cobram do governo do Estado, respostas ao ofício protocolado no dia 18 do mês passado, no Palácio Araguaia, em que solicitam ao governador Mauro Carlesse (PHS), que faça alterações na Medida provisória que congela o reajuste de vários direitos dos servidores do Executivo, por 30 meses.
Desde 1ª de fevereiro quando a MP foi publicada os sindicatos e entidades ligadas aos servidores públicos do Tocantins vêm realizando vários atos contra a medida. Diversas reuniões aconteceram entre os sindicatos, deputados e até membros do primeiro escalão do Governo, mas nenhuma resposta foi dada aos sindicatos sobre as mudanças que a categoria solicitou ao governo. Na Assembleia, onde a matéria está tramitando sob a relatoria da deputada e líder do Governo, Valderez Castelo Branco (PP), os sindicalistas chegaram a pedir que o Legislativo devolva a MP ao governo.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, voltou a se manifestar sobre o tema nesta terça-feira, 12. Em material distribuído à imprensa, Pinheiro disse que “a “primeiro a MP 2, que congela os direitos garantidos em leis aos servidores públicos, foi publicada sem nenhum diálogo com os representantes das categorias do funcionalismo público, buscamos o governo e apresentamos nossas propostas, demonstramos que estamos abertos ao diálogo e para debater o tema”, relata.
No entendimento do sindicalista, “o governo do Estado, se fizer uma boa gestão dos recursos públicos, terá condições de pagar os direitos dos servidores, pois não se tratam de aumentos salariais, mas sim progressões previstas em leis, porém, o governador Mauro Carlesse não respondeu o ofício conjunto, protocolado no dia 18 de fevereiro, assinado por mais de 20 sindicatos e associações que representam os servidores do Executivo estadual, demonstrando uma falta de diálogo em relação a MP”, pontua Pinheiro, ressaltando que “seguimos buscando o diálogo e não aceitaremos que nenhum direito garantido em lei seja descumprido”.
Audiência
Pública
No dia 26 de fevereiro, mesma data em que a MP foi distribuída para Valderez,
foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa de Leis, a
realização de uma audiência pública a ser realizada no próximo dia 14 de março, às 14 horas, na
Assembleia Legislativa. O requerimento é de autoria do deputado Ricardo Ayres
(PSB), e visa ampliar os debates sobre o tema com representantes do governo,
deputados e as entidades sindicais que prometem lotar a audiência pública.
Alterações
Entre as mudanças solicitadas pelas
entidades à gestão estadual está a redução do prazo de congelamento do reajuste
de direitos que é de 30 meses para até 12 meses, o que para os sindicatos é
razoável e demonstra a abertura das entidades de que os ajustes são
necessários.
Os
sindicatos e associações argumentam que “os servidores efetivos não podem ser
penalizados e apontados como responsáveis pela crise financeira do governo
estadual”. Conforme argumentam, “os servidores efetivos têm mantido os serviços
funcionando e mantido o governo andando e os serviços à população”.
Segundo argumentam, a solicitação se baseia no
art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que garante aos sindicatos
a prerrogativa de colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no
estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou
profissão liberal.
O Portal CP acionou o governo sobre o
assunto e aguarda posicionamento do governo.
