Por Dermival Pereira
Sindicatos de várias categorias dos servidores públicos do Estado do Tocantins reagiram à publicação da Medida Provisória (MP), Nº 02, do governo do Estado, que congela de direitos dos servidores públicos, como a suspensão do pagamento de progressões e o reajuste de gratificações por um período de 30 meses. A medida, segundo alega a gestão, faz parte da reforma administrativa e irá reduzir gastos da máquina e enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Porém, os sindicatos avaliam a medida como um desrespeito do Executivo aos direitos dos servidores. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), informou em nota, que não aceitará descumprimento dos direitos dos servidores públicos. No documento, o Sisepe diz que “diante da Medida Provisória nº 2, editada pelo governador Mauro Carlesse (PHS) no último dia 1º, que congela as concessões de direitos por 30 meses, o Sisepe-TO conversará com o governo do Estado para entender em detalhes como será a aplicação dessa medida na prática”, informa a nota.
Conforme o Sisep, “após entender as implicações de forma minuciosa da MP, vamos avaliar se as mudanças atingem direitos dos servidores públicos, sendo o caso, vamos discutir mudanças na medida com a gestão estadual”, explica o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, ressaltado que “o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não passa pelo descumprimento de outras leis e dos direitos dos servidores efetivos”, destaca a nota.
Ainda na nota, o Sisep avalia que a “MP suspende o reajuste de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesa; e a concessão de progressões funcionais previstas nas leis dos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo estadual”, avalia.
Outros sindicatos
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, (Sinpol-TO), disse também em nota, que a medida do governo “ataca diretamente os direitos adquiridos ao longo dos anos pelos servidores públicos do Estado do Tocantins”, esclarece, ressaltando que “além da suspensão das concessões de progressões funcionais, o governo traz instabilidade aos trabalhadores e aos seus planejamentos financeiros”.
O Sinpol destaca entre outros pontos, que “para os Policiais Civis, em específico, a medida suspende inclusive as análises das progressões funcionais, e assim, contradiz o discurso de campanha do atual governador, demonstrando desrespeito a estes servidores, peças fundamentais na engrenagem da administração pública”, diz a nota.
Já o vice-presidente do Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito), Silvio Marinho Jaca, disse em entrevista ao Portal CP que o sindicato recebeu a notícia “com certa surpresa devido ao que foi dito durante a campanha. Avaliamos como algo negativa para todos os servidores, uma vez que praticamente todos já estão com as progressões em atraso há anos”, critica.
De acordo com o sindicalista, medidas serão tomadas na tentativa de barrar o ato do governo. “ Nosso departamento jurídico está estudando a melhor forma de tratar o tema e estamos aguardando uma reunião que faremos com outros sindicatos e entidades que representam os outros servidores”, relata, lembrando que “primeiro tentaremos diálogo com o governo no sentido de reverter essa MP”.
Quem também comentou o assunto foi o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol), Mozart Felix. Ele relatou que “o sindicato dos delegados assim como outros sindicatos estamos preocupados com essa questão, porque mais uma vez o servidor é apontado como o vilão do gasto público e nós sabemos que não é a verdade, há vários outros ralos por onde escorre o dinheiro público e esses que devem ser fechados, não se pode como primeira medida já desrespeitar os direitos dos servidores, os delegados já vem tendo seus direitos desrespeitados desde de 2015, tendo em vista que os direitos mais básicos só são concedidos mediante decisões judiciais”, disse.
Felix disse que ainda na sexta-feira, quando tomou conhecimento da Medida Provisória, solicitou a assessoria jurídica do sindicato que estudasse o assunto e avaliasse quais medidas devem ser tomadas. “Estou aguardando o retorno do parecer da nossa assessoria para saber exatamente de que forma podemos atacar essa MP, seja de forma administrativa ou jurídica, destaca o presidente.
