Por Dermival Pereira
Na manhã desta quarta-feira, 20, sindicatos e associações que representam os servidores públicos do Tocantins voltaram à Assembleia Legislativa do Tocantins na tentativa de convencer os deputados a não votarem a Medida Provisória 02, do governo do Estado. Eles acompanham a sessão plenária e pretendem conversar com os deputados sobre a medida. O ato do Executivo congela o reajuste de direitos de servidores estaduais por um prazo de 30 meses.
Na semana passada, as entidades que não destacam judicializar o assunto, caso o governo não ceda às propostas apresentadas pelos sindicatos, estiveram na Casa, quando se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ricardo Ayres (PSB), para solicitar que o Legislativa devolva a MP ao governo. Além dos presidente da Casa e da CCJ, os sindicalistas também percorreram outros gabinetes em busca de apoio contra a medida do governo.
A visita, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, é no sentido
de buscar apoio do Legislativo contra a MP. “Nossa solicitação é para
que os deputados não votem essa matéria antes que ela seja discutida com a
comissão dos sindicatos”, pontuou Pinheiro.
Tramitação
A MP 02 foi publicada em 1º de fevereiro e depois encaminhada à Assembleia, no dia 12 de fevereiro, a matéria foi encaminhada pela Mesa Diretora da Casa à CCJ, mas ainda não foi distribuída. Nessa terça-feira, 19, o presidente da Comissão, Ricardo Ayres, disse em entrevista ao Portal CP, que a matéria seria distribuída na sessão de ontem, mas a matéria não chegou a ser pautada. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, deputado Jair Fárias (MDB). Como presidente da CCJ, Ayres pode evocar para si a relatoria, caso tenha interesse.
Propostas
Na segunda-feira, 18, mais de dez entidades protocolaram um ofício no Palácio Araguaia solicitando ao governador Mauro Carlesse (PHS), que faça alterações na Medida provisória que congela a concessão de vários benefícios aos servidores do Executivo, por um prazo de 30 meses.
O ofício, segundo os sindicatos, foi elaborado com base no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que garante aos sindicatos a prerrogativa de colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Na proposta de emenda à MP, protocolada pelos sindicatos, foi
solicitada a constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por
representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de
militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais
dedicadas a analise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do
Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Outra alteração solicitada pelas entidades em
relação a MP, é que o prazo de congelamento das progressões, de gratificações,
de verba indenizatória de indenização pecuniária e de produtividade, estipulado
pelo governo em 30 meses, seja reduzido para até 12 meses.
