Por Dermival Pereira
Após vistoria técnica que constatou diversas irregularidades no Hospital Infantil de Palmas (HIP), o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) determinou nesta sexta-feira, 1º, por meio de medida cautelar, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), reabasteça o estoque de medicamentos da unidade hospitalar em um prazo de dois dias úteis.
A Corte de Contas também determina, na mesma decisão, que o Estado regularize a falta de insumos, macas, roupas de cama e ainda organize de forma adequada o armazenamento de remédios. A medida foi expedida pela 2ª Relatoria, coordenada pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e publicada no Boletim Oficial do Tribunal desta sexta-feira.
Segundo pontua o órgão, na decisão, a equipe se deparou com a unidade de saúde desabastecida, colocando em risco a sociedade e detectando deficiências: “a falta de remédios como o Berotec e Fenobarbital; estoques de medicamentos e materiais hospitalares funcionando em contêiner, os quais não apresentam condições adequadas de conservação, sem termômetros, com fendas nas paredes, dejetos de animais, mofo no teto, superlotação, além de haver caixa de medicamentos próximos do vencimento e acondicionadas diretamente no chão”, destaca trecho da cautelar.
O TCE afirma que “é possível ver que existem problemas com as geladeiras (frigobar) dos postos de enfermagem, que não são apropriadas para o armazenamento dos medicamentos de uso fracionados, em razão de estarem com ferrugem e sem vedação (borrachas danificadas), além de estarem acondicionados juntos com produtos alimentícios (cremosinho)”, aponta a equipe técnica.
A medida prevê ainda, uma multa diária no valor de R$ 500, 00, ao secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, caso a decisão não seja cumprida. (Com informações do TCE).
