Da Redação do CP Notícias
O deputado federal Vicentinho Júnior (PR-TO) falou nesta quarta-feira, 30, ao CP Notícias, sobre os próximos passos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC- 397 de 2017), dos Pioneiros, em tramitação na Câmara dos Deputados. A Comissão especial da PEC já conseguiu 19 indicações partidárias, uma a mais que o número mínimo exigido.
O deputado Carlos Gaguim (DEM) é cotado para assumir a relatoria da PEC, segundo informou Vicentinho à reportagem.
A proposta visa garantir todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994. Na prática, se aprovada, significa que o Estado certificará direitos, como o da aposentadoria, a mais de 20 mil servidores públicos deste período, tendo em vista que o Tocantins foi criado a partir de um desmembramento e não possuía estrutura administrativa como o poder Legislativo e Judiciário e nem quadro de servidores.
De acordo com o parlamentar, ainda nesta quarta-feira, será instalada a Comissão Especial que analisará a PEC e na próxima semana ele apresentará dois requerimentos solicitando a realização de uma audiência pública em Brasília na primeira quinzena de novembro e outra em Palmas, também no mês de novembro. “Vamos ouvir todos os envolvidos, até para enriquecer ainda mais a proposta, também queremos respeitar o prazo mínimo a ser cumprido que é de dez sessões para apresentação de emendas ao relatório. Nossa meta é aprovar a PEC ainda este ano e se houver prazo, levar ao Plenário da Câmara para apreciação pelo menos em primeiro turno”, destacou.
Sobre a motivação para apresentar o projeto, o parlamentar disse que, “é a vontade de reconhecer a coragem de homens e mulheres que ajudaram a construir o Tocantins , pois muitos que acreditaram no Estado cancelaram seus concursos em outros estados para acreditar nos concursos que fizeram aqui, mas que depois de feitos, por insegurança jurídica, foram cancelados, e com a PEC aprovada, eles terão a jurisprudência para poder buscar seus direitos, fico feliz em ser usado como instrumento para corrigir essa injustiça que houve com esses tocantinenses que tanto anseiam seus direitos” destacou o deputado.
