Da Redação do CP Notícias
Os deputados estaduais aprovaram, na noite desta terça-feira, 3, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO). Antes, porém, a matéria passou pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Casa de Leis, onde teve seu Relatório aprovado. A LDO tramitava na casa desde o dia 15 de outubro e prevê um orçamento de mais de R$ 10,8 bilhões para o Estado no próximo ano.
Também foi analisadas emendas parlamentares com sugestões de mudanças no texto. Foram 33 emendas aceitas, 10 rejeitadas e quatro acatadas parcialmente. Entre elas, uma do deputado Elenil da Penha (MDB), que chegou a propor 15% de remanejamento de recursos, mas prevaleceu a proposta original de 30%.
Feita anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano seguinte. Ela serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também já tramita na Casa, mas ainda não foi votada. O texto encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia tem uma previsão de crescimento de até R$ 600 milhões na arrecadação.
